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Manual do Aluno Tiradentes

(Anexo “A” a Portaira Nº 535/EMBM/2012, de 13 de dezembro de 2012.)

I – APRESENTAÇÃO DO MANUAL DO ALUNO

O presente Manual do Aluno dos Colégios Tiradentes da Brigada Militar (CTBM) reúne informações de interesse e de utilidade para a comunidade escolar, apresentando o histórico do CTBM, sua filosofia, valores, princípios, estrutura e regras de funcionamento, objetivando padronizar procedimentos, garantir o acesso à informação sobre as atividades do colégio, além de proporcionar uma rápida adaptação aos novos alunos às normas e às rotinas de funcionamento deste estabelecimento de ensino.

Oferece os elementos necessários para que sejam conhecidas as normas e as orientações que regem as atividades desta Escola. Regula, ainda, as atividades de orientação, formação e educação do aluno, desenvolvidas pela escola na manutenção e no aprimoramento dos valores e dos princípios que norteiam sua filosofia e seus objetivos.

II – BREVE HISTÓRICO DO CTBM

O Colégio Tiradentes foi idealizado pelo Coronel Oswaldo de Oliveira, Comandante da Academia de Polícia Militar na época. Sua criação deu-se através do Decreto 29.502, publicado no DOE de 25.01.80, e a Portaria 10.117 de 13.02.80, autorizou seu funcionamento como Escola Estadual de 2º Grau da Brigada Militar, em Porto Alegre.

Inicialmente, o objetivo da Escola era a preparação dos adolescentes para o Oficialato da Brigada Militar, sendo estruturado nos moldes do CFO – Curso de Formação de Oficiais, com alunos somente do sexo masculino.

O primeiro Comandante do colégio foi o Capitão Antônio César da Cunha Chaves. Na sua estrutura administrativa, como vigora até hoje, a Escola contava com a participação de funcionários civis e servidores militares oriundos das Secretarias da Segurança e da Educação.

Em atendimento às alterações na legislação de ensino, a Escola passou a oferecer o Ensino de 2º Grau. A partir de 1997, observando os dispositivos da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei Federal n.º 9.394/96) vem oferecendo o ensino médio.

Atualmente, o Colégio Tiradentes é regido pela Lei de Ensino da Brigada Militar, Lei Estadual n.º 12.349/05, apenas possuindo convênio com a Secretaria de Educação, no que diz respeito à cedência de professores e servidores civis (agentes educacionais, merendeiras e outros).

A partir do ano de 2009 foram instalados outros Colégios Tiradentes no interior do Estado, mediante Portaria do Poder Executivo Estadual, a saber: Passo Fundo, Santa Maria, Ijuí, Santo Ângelo, São Gabriel e Pelotas.

Lastreado na Lei de Ensino da Brigada Militar (Lei n.° 12. 349/2005) e no seu Regimento interno, aprovado pela Secretaria de Educação, o Colégio Tiradentes reserva 30% de suas vagas, anualmente, aos filhos e/ou dependentes de policiais militares da Brigada Militar.

Ademais, a forma de ingresso no Colégio Tiradentes dar-se  á através de processo seletivo cujas vagas serão determinadas pelo respectivo comando, conforme disponibilidades de logística, exceto os casos descritos na Portaria n.° 440/EMBM/201 e na Lei n.° 10.990/97, art. 157, parágrafo único.

III – FILOSOFIA DO CTBM

O CTBM tem por filosofia proporcionar ao aluno condições para o desenvolvimento de suas potencialidades, habilidades e capacidades, permitindo o aprimoramento das relações interpessoais e melhor compreensão da realidade onde está inserido, através de ações participativas, contribuindo com a construção de uma escola que prima pela educação moral e intelectual, nos termos da Lei de Diretrizes de Bases do Ensino n.º 9394/96.

O Colégio Tiradentes propicia o fortalecimento de valores humanos e princípios de cidadania, qualificando o aluno para sua escolha profissional. E, como Joaquim José da Silva Xavier, O Tiradentes: cidadão pleno e alferes, Mártir da Independência, oferece referências do cotidiano da vida militar como forma de estimular o amor à Pátria e o respeito cívico, preparando para a vida em sociedade.

A seleção pelo mérito, o aperfeiçoamento constante dos padrões éticos, morais e culturais, a integração permanente do indivíduo com a sociedade, a preservação das tradições e a internalização dos valores e dos princípios da Brigada Militar, fazem do CTBM uma instituição de ensino médio regular com características peculiares.

IV – OBJETIVOS, VISÃO, MISSÃO E PRINCÍPIOS DO CTBM

a. OBJETIVOS

1. Oportunizar, através da interdisciplinaridade, transdisciplinariedade e contextualização das áreas do conhecimento, a formação de um cidadão ético, moral e consciente do seu papel transformador na sociedade, capaz de realizar uma leitura crítica do cenário em que está inserido, apontando soluções possíveis para o desenvolvimento de uma sociedade solidária.

2. Permitir aos alunos, especialmente aos dependentes de Policiais Militares, melhores condições para disputar vagas em escolas militares, estabelecimentos públicos de ensino superior, entre outros que exijam seleção, através de um ensino público e de qualidade.

3. Potencializar a interação entre aluno-professor e esses com a comunidade visando à construção coletiva do conhecimento integral voltada para o exercício da cidadania. Ademais, o colégio tem função inclusiva e assistencialista na medida que possibilita aos dependentes de policiais militares da Brigada Militar o ingresso numa instituição de ensino educacional de qualidade.

4. Possibilitar e incentivar o exercício da liderança, a desinibição e a desenvoltura frente ao público através das assunções de funções e execução de tarefas da rotina militar que exigem a interatividade do aluno.

5. Primar, dentre as escolas públicas, pela excelência intelecutal e disciplinar dos alunos.

6. Proporcionar ao aluno:

– a formação necessária para a construção do conhecimento;

– o desenvolvimento do pensamento crítico e reflexivo e de suas potencialidades;

– o aprimoramento das relações interpessoais permitindo enfrentar e vencer as adversidades do meio, oferecendo condições para comunicar-se com eficiência em seu ambiente escolar e no mundo que o cerca.

– o desenvolvimento da habilidade da liderança norteado pela disciplina e hierarquia.

7. Estimular o aluno a refletir, a debater e a fazer análise da realidade, bem como buscar a formação de sua consciência crítica, criativa e responsável.

8. Despertar no aluno a afeição e o interesse pelas carreiras militares das Forças Armadas e da Policiais Militares.

b. VISÃO

Ser uma instituição pública de excelência, servindo como referencial na educação de ensino médio, promovendo o desenvolvimento pessoal e intelectual do aluno.

c. MISSÃO

Promover a formação integral de jovens através da disciplina, da hierarquia e do ensino qualificado, de acordo com o contexto atual.

d. PRINCÍPIOS

1. Disciplina: é a observância e o acatamento das normas e disposições que fundamentam o CTBM e coordenam o seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pela garantia dos direitos e pelo cumprimento dos deveres por parte do corpo discente.

2. Hierarquia: é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura do CTBM, constituída pela antiguidade legalmente estabelecida.

3. Ética: é um conjunto de valores morais históricos e de princípios que norteiam a conduta humana na sociedade, visando ao equilíbrio e ao bom funcionamento social.

4. Moral: é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade.

5. Responsabilidade: É a obrigação a responder pelas próprias ações, e pressupõe que tais atos se apoiam em razões ou motivos.

6. Cidadania: é o conjunto de direitos e de deveres pelo qual o cidadão/indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive.

V – CÓDIGO MORAL DO ALUNO DO CTBM

JURAMENTO DO ALUNO AO INGRESSAR NO CTBM

AO INGRESSAR NO COLÉGIO TIRADENTES DA BRIGADA MILITAR,

PERANTE SEU ESTANDARTE E COMUNIDADE ESCOLAR,

ASSUMO O COMPROMISSO DE RESPEITAR OS PRECEITOS DA MORAL E DA ÉTICA

COM ESTUDO, DISCIPLINA E AMOR.

INSERIR-ME NO CONTEXTO SOCIAL COM O EXEMPLO DO AGIR TIRADENTES.

LASTREAR MEU MODELO IDEAL,

TRANSFORMANDO EM AÇÃO NO FUTURO A PLENITUDE DE CIDADÃO JOVIAL.

JURAMOS!

VI – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CTBM

O CTBM é um Órgão de Ensino da Brigada Militar subordinado ao Departamento de Ensino. O Comando é exercido pelo Comandante e pelo Subcomandante, Oficiais Superiores designados pelo Comando-Geral da Brigada Militar.

O Corpo Docente é composto por professores oriundos da Secretaria de Educação, podendo ter instrutores da Brigada Militar. As atividades de ensino são desenvolvidas de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com a Lei de Ensino da Brigada Militar, em conjunto com as demais leis vigentes, bem como baseadas nos documentos de ensino que norteiam o colégio: Regimento Escolar e Planos Pedagógico, Global e de Estudo.

Além das disciplinas previstas pela legislação federal, o CTBM oferece ao seu aluno uma série de atividades extras que visam à formação de um cidadão consciente de seus direitos e deveres, bem como proporcionam a construção de competências e de habilidades de extrema necessidade na vida adulta.

As seções do colégio, conforme organograma a abaixo descrito, organizam-se conforme Quadro de Organização (QO) e Quadro de Efetivo (QE), oriundos da Brigada Militar, com suas designações de efetivos e atribuições prescritas em legislações e normas específicas.

VII – ESTRUTURAÇÃO E FUNÇÕES DO CORPO DE ALUNOS

O Corpo de Alunos é uma denominação utilizada para a estrutura disciplinar e hierárquica fundamental no funcionamento do colégio com características militares. Tem por finalidade acompanhar, orientar e gerenciar disciplinarmente os alunos na participação e na realização de todas as atividades desenvolvidas pelo colégio, bem como apoiar e proporcionar o perfeito desenvolvimento das atividades pedagógicas.

1. Constituição do Corpo de Alunos

O Corpo de Alunos é constituído exclusivamente por Policiais Militares, nas funções de Comandante do Cal, Analistas e Praças como orientadores e monitores de disciplina.

2. Grupamento Corpo de Alunos

O Grupamento Corpo de Alunos é formado pelo corpo discente, composto por subgrupamentos denominados “Companhias”, e estes por “Pelotões” e “Grupos”, com integrantes de todas as séries escolares distribuídas equitativamente.

Os alunos exercem funções de comando e chefia entre si, com a finalidade de aprender e exercitar princípios de gerenciamento, controle e coordenação de pessoas.

Entre os grupamentos e subgrupamentos a relação é de hierarquia e disciplina, bem como entre as séries escolares que compõem o ensino médio.

3. Funções Desempenhadas pelos Alunos

As funções são indicadas pelo comando do CAl, com base em observações,  apontamentos e consenso dos Monitores de Disciplina e nomeadas pelo Comandante do CTBM, com base no rol de critérios consignados no item 3.1 abaixo.

Aluno Disciplina

É o aluno do 3º Ano que exerce o elo entre o Comando do CAl e o “Corpo de Alunos Tiradentes” e tem a função de transmitir e fiscalizar o fiel cumprimento das ordens repassadas, bem como orientar sobre os procedimentos a serem adotados visando à integração do todo, dentro de uma uniformidade e padronização de atitudes.

MISSÃO       

a. Controlar todas as atividades desenvolvidas pelo “Corpo de Alunos Tiradentes” fora do período de aulas e nas atividades extracurriculares;

b. Supervisionar a situação disciplinar e a apresentação pessoal do Corpo Discente;

c. Controlar a assiduidade e pontualidade do Corpo Discente;

d. Fiscalizar o cumprimento das demais normas regulamentares do colégio.

Aluno Auxiliar de Disciplina

É o aluno do 3º Ano que tem a função de auxiliar o Al Disciplina em todas as suas atribuições e substituí-lo na sua ausência.

Aluno Comandante de Companhia

É o aluno do 3º Ano que tem a função de comandar a Companhia.

Aluno Comandante de Pelotão

É o aluno do 3º Ano que tem a função de comandar o Pelotão.

Aluno Porta-Estandarte

É o aluno do 3º ano, com a maior média do Colégio nos dois anos anteriores e, que tem a responsabilidade de conduzir o Estandarte do Colégio em todos os eventos e solenidades.

Aluno Porta–Símbolo

É o aluno do 3º Ano que tem a função de conduzir o símbolo à frente do respectivo grupamento (Corpo de Alunos Tiradentes, Companhia e/ou Pelotão).

Aluno Comandante de Grupo

É o aluno do 3º Ano que tem a função de comandar o Grupo.

Aluno Auxiliar de Grupo

É o aluno do 3º Ano que tem a função de Auxiliar o comandante do Grupo.

Aluno chefe de turma e aluno semana

Todos os alunos da turma devem exercer esta função. Os alunos serão escalados em ordem alfabética, sempre em duplas. O auxiliar, chamado aluno semana será substituído semanalmente, com atribuições perante o Colégio, em sala de aula, sendo regulado conforme Anexo I.

3.1 Requisitos para assumir funções na Disciplina do Corpo de Alunos do CTBM

O aluno do terceiro ano do CTBM para desempenhar as funções de aluno disciplina, auxiliar de disciplina, guarda-bandeira, comandante de companhia e pelotões e porta-símbolos deve apresentar conduta ilibada, a qual demonstre o fiel cumprimento às normas contidas nos regulamentos escolares.

A escolha dos alunos os quais integrarão as funções da disciplina do Corpo de Alunos será realizada pelo Comandante do Corpo de Alunos, cuja assunção dar-se-á após aprovação pelo Comandante do CTBM.

O aluno para exercer funções na disciplina do Corpo de Alunos deve apresentar predicados para tanto, os quais merecem destaque os descritos abaixo:

a. proceder sempre com retidão nas suas atitudes, desde o seu ingresso no Colégio Tiradentes da Brigada Militar;

b. saber cumprir prontamente as ordens dos superiores;

c. saber respeitar os superiores, subordinados e de hierarquia igual, agir lealmente para com eles, tanto no âmbito escolar como fora dele, sabendo aplicar entre si as deferências em uso na sociedade;

d. primar pelo cumprimento dos regulamentos e instruções relativas às atividades que os alunos executam dentro do Colégio Tiradentes;

e. primar pela pontualidade nas suas atividades escolares dentro ou fora do CTBM;

f. dedicar nas atividades que esteja participando toda a inteligência, zelo e aptidão, procurando a sua valorização como aluno consciente de seu papel dentro e fora do ambiente escolar;

g. ter boa apresentação pessoal, mantendo-se uniformizado, conforme prevê o regulamento de uniformes do CTBM;

h. zelar desde o seu ingresso no Colégio Tiradentes, pela boa convivência, procurando assegurar a solidariedade e camaradagem entre os alunos e especialmente junto ao corpo docente e aos policiais militares, mantendo toda a correção nas suas relações, evitando rixas ou discussões;

i. ser prudente e justo na exigência do cumprimento das ordens dadas, não impondo aos alunos de anos inferiores a execução de quaisquer atos ilegais ou estranhos aos procedimentos e normas do Colégio;

j. não destruir, inutilizar ou por outra forma desviar do seu legal destino quaisquer objetos pertencentes ao Colégio ou a outrem;

l. diligenciar, adquirir e desenvolver as qualidades que devem caracterizar o cidadão e os alunos do Colégio Tiradentes da Brigada Militar, dentre eles, os sentimentos de honra, do dever, da lealdade e os hábitos de ordem, de pontualidade e de correção;

m. ter adquirido durante os dois anos iniciais a capacidade de comando de tropa, demonstrando através de postura, desenvoltura, voz de comando e marcialidade nos movimentos de ordem unida.

O período máximo de duração da Disciplina do CAL será decidido a critério do Comando do Corpo de Alunos, com homologação do Comandante do CTBM, não podendo ultrapassar o período máximo de 60 dias.

O aluno pode ser substituído a qualquer momento em virtude da avaliação sobre os critérios acima, todavia, excepcionalmente, poderá haver repetição das funções atinentes aos alunos em virtude de avaliação sobre os critérios estabelecidos.

O aluno indicado para assumir funções na Disciplina do CAL não poderá recusar.

VIII – DO VALOR DO ALUNO DO CTBM

São valores a serem seguidos pelos discentes do Colégio:

1.   O espírito de corpo e o orgulho de ser aluno desta Escola.

2.   A dedicação permanente aos estudos e o crescimento intelectual.

3.   A confiança no CTBM, que tem em sua missão principal a formação e a capacitação de seus discentes, preparando-os para o exercício profissional no futuro.

4.   O apreço à Instituição Brigada Militar e às suas atividades desenvolvidas em prol da comunidade gaúcha.

IX – DA ÉTICA DO ALUNO DO CTBM

O colégio desenvolve em cada um dos seus integrantes conduta moral irrepreensível, com a observância dos seguintes preceitos da ética:

1.   Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.

2.   Exercer com responsabilidade, eficiência e dedicação às funções que lhe couberem, como integrante da disciplina, do grêmio estudantil, etc..

3.   Respeitar a dignidade da pessoa.

4.   Acatar as autoridades civis e militares.

5.   Cumprir e fazer cumprir os regulamentos e normas do CTBM.

6.   Empregar as suas energias em benefício do seu aprendizado.

7.   Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação.

8.   Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

9.   Cumprir seus deveres de aluno.

10.      Proceder de maneira ilibada em seus atos da vida civil.

11.      Observar às normas da boa educação.

12.      Zelar pelo bom nome do CTBM e da Brigada Militar.

X – DOS DEVERES DO ALUNO DO CTBM

1.   Respeitar as normas que regem a vida na comunidade escolar.

2.   Tratar com urbanidade e com respeito todos os integrantes e visitantes do colégio.

3.   Saudar na forma regulamentar e respeitosa (continência, saudação, aperto de mão) todas autoridades, funcionários civis e superiores hierárquicos, integrantes da Brigada Militar.

4.   Empregar o tratamento de “senhoria” sempre que se dirigir ao Corpo Docente, Funcionários Civis e Militares Estaduais e, também, aos alunos das séries hierarquicamente superiores.

5.   Observar a disciplina e o respeito hierárquico.

6.   Ter conduta e comportamento baseados nos princípios da verdade, honestidade, lealdade e dignidade, em todas as ações e relações pessoais e escolares.

7.   Usar o uniforme na forma regulamentar, zelando pela aparência e asseio pessoal.

8.   Usar e manter na forma estabelecida o corte e arrumação do cabelo, a barba raspada bem como seguir o previsto no uso dos acessórios.

9.   Integrar-se no processo educativo, participando de todas as atividades previstas, com interesse e dedicação, observando horários estabelecidos.

10.  Tratar com o devido comprometimento e frequentar com assiduidade, pontualidade e interesse as aulas e demais atividades em que o CTBM estiver envolvido, sejam internas ou de representação em nível de Brigada Militar.

11.  Encaminhar resposta à solicitação de justificativa de faltas e/ou atrasos nos prazos e na forma estabelecida.

12.  Observar rigorosa probidade na execução de quaisquer provas ou trabalhos escolares, considerando os recursos ilícitos como incompatíveis com a dignidade pessoal e escolar.

13.  Zelar pela ordem, conservação e asseio do prédio, das dependências, do mobiliário, do material didático e de todo material de uso coletivo e individual, responsabilizando-se e ressarcindo, ser for o caso, eventuais danos causados.

14. Possuir e portar os livros e demais materiais didáticos estabelecidos, quando solicitado.

15. Cumprir os horários pré-estabelecidos para as atividades a serem desenvolvidas.

16. Manter a postura nas dependências da escola, bem como fora dela.

17. Zelar pela boa reputação e imagem do Colégio e da Brigada Militar como um todo, conhecendo e seguindo todas disposições deste Manual.

18. Apresentar, tempestivamente, documentos comprobatórios (atestados, receitas médicas, boletim de atendimento, boletim de ocorrência, bilhetes dos pais, etc.), os quais comprovem a impossibilidade de cumprir alguma das normas previstas nos regulamentos escolares.

19. Cultuar os símbolos nacionais e estaduais.

20. Ser leal em todas as circunstâncias.

21. Cumprir rigorosamente todas as obrigações e ordens recebidas.

XI – DOS DIREITOS DO ALUNO DO CTBM

1. Ser respeitado por todos que compõem a comunidade escolar.

2. Participar conscientemente e de forma atuante nas atividades escolares destinadas à sua formação.

3. Usufruir os recursos didático-pedagógicos do colégio, por ocasião das aulas e das atividades pedagógicas.

4. Utilizar as diversas dependências do Colégio, respeitando suas normas específicas.

5. Solicitar e encaminhar na forma prevista quaisquer esclarecimentos, revisão e recursos através da Seção de Ensino e Corpo Docente, bem como do Corpo de Alunos sobre assuntos, conteúdos e avaliações relacionados com as atividades de aprendizado escolar ou de disciplina,

6. Ter representatividade no Conselho de Classe.

7. Ter direito de justificar-se, junto ao Corpo de Alunos, por ocasião do recebimento da Comunicação Interna na forma e prazos estabelecidos, após ter cometido falta disciplinar.

8. Participar das atividades esportivas e sociais do Colégio, desde que a sua situação sanitária, disciplinar e pedagógica, permita, devendo, ainda, o aluno estar em dia com a contribuição mensal ao CPM.

9. Solicitar o trancamento de sua matrícula, pelo período de um ano, sendo-lhe assegurado a sua rematrícula após solicitação formal dentro do prazo previsto, nos casos de intercâmbio cultural e outras situações a serem deliberadas pelo Comandante do CTBM.

10. Usar o uniforme regularmente previsto para o CTBM.

11. À saudação policial militar (continência).

XII – ATIVIDADES DE ROTINA DO CORPO DE ALUNOS

A formatura é um procedimento padrão de formação dos alunos de acordo com a estruturação do Corpo de Alunos, por grupamentos ou por séries escolares, com a presença obrigatória do corpo discente,  ressalvados os afastamentos autorizados.

Os horários das formaturas são designados pelo Comando do CTBM, constituindo-se basicamente em:

1. Formatura Diária: destinada à conferência dos alunos, verificação da apresentação pessoal, treinamento de ordem unida, culto aos símbolos nacionais, bem como para a transmissão de ordens, orientações e comunicação direta com os alunos.

2. Formatura Geral: destinada à realização de eventos ou solenidades civis e militares. A Formatura Geral restará a cargo do Comando do Colégio.

O CTBM desenvolve suas atividades ordinárias com emprego do seu corpo de policiais militares, funcionários civis e professores no horário compreendido das 07h às 18h30min, de segunda à sexta-feira.

Os alunos do primeiro, segundo e terceiros anos têm aula no perío da manha e da tarde. Os alunos do terceiro ano, dependendo das atividades poderão ser liberados a critério do comando em algum dos turnos semanais.

XIII – ATIVIDADE EXTRACURRICULAR E DE REPRESENTAÇÃO

São atividades complementares ao ensino curricular possuem caráter voluntário e ou obrigatório dependendo do critério adotado pelo comando, são elas:

1. Feiras, exposições, visitação a museus e casas culturais.

2. Congressos, seminários e palestras.

3. Eventos sociais.

4. Treinamento de equipes desportivas, banda marcial, língua estrangeira, etc.

5. Desfiles estudantis e solenidades civis e militares a serem definidos pelo Comando do CTBM.

Após voluntariar-se, o aluno ficará compromissado a comparecer nos eventos designados, não podendo declinar de sua presença sem motivo justificável.

São atividades de representação, de caráter obrigatório aquelas que desenvolvem sentimento de interesse pelo civismo, representatividade institucional, tais como treinamentos esportivos e solenidades civis e militares propriamente ditas, conforme, interesse do colégio na sua participação, ou no cumprimento à determinação superior da Corporação.

XIV – VISITA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

Ao aluno do CTBM será facultado o atendimento médico e odontológico em caráter emergencial, na medida do possível, prestado por profissionais vinculados à Brigada Militar na Formação Sanitária Regimental, quando houver disponibilidade na cidade que o liceu estiver localizado.

XV – DA CONTRIBUIÇÃOESCOLAR

Será solicitado através do Círculo de Pais e Mestres (CPM), um valor mensal, designado como contribuição escolar.

O valor será empregado em melhorias das instalações e de equipamentos utilizados com fins didáticos, todos revertidos para uso da comunidade escolar, bem como para custear despesas com atividades extraclasse.

O valor da contribuição escolar será reajustado a cada ano e ao final de cada período letivo (ano), através do edital do concurso.

A contribuição escolar é pré-requisito para a participação do aluno em todas as atividades extraclasse disponibilizadas pelo Colégio, bem como para realizar viagens, receber lanches adquiridos pelo CPM, receber gratificações, condecorações e distinções peculiares deste Liceu, como alamares, medalhas, certificados, etc. (que oneram o CTBM e o CPM), devendo o respectivo pagamento ser realizado até o dia 05 de cada mês, através das formas estabelecidas no informativo de mensalidade.

Todo aluno deverá estar em dia com a contribuição escolar. Todavia, eventuais isenções serão analisadas individualmente pelo Comando do CTBM.

XVI – DA MATRÍCULA E DA REMATRÍCULA

O aluno deverá realizar a matrícula para ingressar no CTBM, após finalização do certame, conforme prevê o edital, efetuando o pagamento das contribuições relativas ao CPM correspondentes aos meses de janeiro e de fevereiro.

O aluno deverá realizar a rematrícula, em período a ser determinado pelo Comandante do CTBM, como pré-requisito para dar continuidade aos estudos no ensino médio, efetuando o pagamento das contribuições relativas do CPM e entidade estudantil correspondentes aos meses em atraso, se existirem, bem como de janeiro e de fevereiro.

O aluno que reprovar pela segunda vez, independente da série que estiver cursando, não terá direito à rematrícula para o ano posterior.

Por ocasião da matricula e da rematrícula, o aluno deverá realizar o pagamento de contribuição anual e em parcela única relativa ao CPM.

XVII – DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO           

1. Expressão dos resultados da avaliação

No CTBM os resultados são expressos em notas de zero a dez, com variação de 0,1 (um décimo). É considerado aprovado ao final do período letivo, o aluno que demonstrar aproveitamento igual ou superior ao parâmetro 7,0 (sete vírgula zero), em cada componente curricular, nos 03 (três) trimestres, com freqüência de no mínimo 75% do total das aulas ministradas, consoante regimento interno do CTBM.

Serão utilizados os seguintes instrumentos de avaliação:

1. Tarefa de Estudo: composta de trabalhos, testes e atividades propostas pelo educador, com valor de 4,0 (quatro pontos);

2. Prova trimestral: na qual todo o conteúdo do trimestre é avaliado, com valor de 6,0 (seis) pontos.

A média trimestral é 7,0 (sete) e será alcançada com a soma dos pontos da tarefa de estudo e da prova trimestral, adquiridos ao longo do trimestre.

O aluno que não atingir a média 7,0 (sete) no trimestre realizará estudos de recuperação e obrigatoriamente realizar a prova de recuperação, com valor 6,0 (seis); o resultado substituirá a prova trimestral exceto a nota das tarefas de estudo no cálculo final da média. O aluno com média superior a 7,0 (sete) será facultado realizar a prova de recuperação, desde que comunique ao professor com antecedência, se assim desejar o maior resultado prevalecerá.

2. Comunicação dos resultados da avaliação

Os resultados das avaliações são divulgados através do boletim de aproveitamento escolar, após a conclusão de todos os procedimentos de avaliação em cada período escolar.

O boletim será entregue somente aos pais e ou responsáveis em sala de aula. Os alunos que não atingirem a média escolar em algumas matérias e que merecerem atenção especial, os pais e ou responsáveis serão chamados a comparecer para orientações a respeito junto à Coordenação pedagógica.

O aluno poderá ser reprovado apenas uma vez durante sua permanência no Colégio, não podendo ser efetuada a sua rematrícula, caso reprove pela segunda vez.

Além desse critério, a rematrícula dos alunos fica condicionada à presença do responsável no Colégio.

Os critérios disciplinares também farão parte do processo de avaliação para a rematrícula do aluno no ano subseqüente, nos seguintes termos:

a) o aluno que apresentar 5,00 (cinco) ou menos pontos em sua ficha disciplinar, após procedimento a ser determinado pelo regulamento disciplinar do CTBM, restará impedido de realizar a rematrícula para o ano subseqüente;

b) o aluno que demonstrar, por meio de suas atitudes, não estar adaptado aos regramentos do colégio, restará, após procedimento a ser determinado pelo regulamento disciplinar do CTBM, impedido de realizar a rematrícula para o ano subsequente.

Dessa forma, o Comandante do Colégio poderá, independente de pontuação disciplinar, não efetuar a rematrícula, conforme citado no item b acima, auxiliando-o, caso necessário, no encaminhamento a outra Instituição de Ensino.

XVIII – ENTIDADE ESTUDANTIL DO CTBM

A Entidade Estudantil Tiradentes é a Sociedade Acadêmica dos alunos do CTBM de Passo Fundo é denominada INTERESTUDANTIL, com sede no referido estabelecimento. Visa à integração entre discentes, docentes, militares estaduais e civis, bem como é uma ferramenta para levar as aspirações dos alunos ao Comando do Colégio.

Os objetivos, as finalidades e a estrutura da entidade encontram-se especificados em Estatuto próprio, aprovado pelo Comando do CTBM.

Somente poderá candidatar-se integrar chapa para eleição da entidade o aluno que estiver no mínimo no comportamento BOM.

ANEXO I

CHEFE DE TURMA E ALUNO-SEMANA

1. Finalidade

Regular os procedimentos a serem adotados pelo aluno na função de Chefe de Turma e Aluno Semana.

2. Desenvolvimento

A Função de Chefe de Turma tem caráter formativo e educativo do aluno, sendo exercida por um aluno ou aluna de cada turma, observando as seguintes determinações e recomendações abaixo.

A função de Chefe de Turma é exercida por um aluno ou aluna da própria turma, designado pelo Comandante do CAl.

O prazo de permanência de cada aluno (a) na função é determinado pelo Cmt do CAl, devendo a do aluno chefe não ultrapassar a 30 dias e a do aluno semana não ultrapassar uma semana, visando criar o maior número de oportunidades do exercício da função aos alunos.

a) O aluno chefe de turma tem as seguintes atribuições:

– Comandar os deslocamentos da turma no interior das dependências do Colégio;

– Zelar pela ordem e disciplina da turma.

– Orientar o Aluno Semana a manter atualizado e organizado o mural da sala de aula.

– Proceder à apresentação regulamentar da turma ao professor que adentrar na sala de aula por ocasião do início do horário de aula.

– Proceder à apresentação regulamentar da turma a todo oficial e/ou praça que adentrar na sala de aula, ou em situação regulamentar que o exigir.

– Proceder à apresentação regulamentar da turma a todo aluno (a) na função de Disciplina ou Auxiliar de Disciplina quando adentrar na sala de aula, ou em situação regulamentar que o exigir.

– Registrar e/ou encaminhar ao Corpo de Alunos toda e qualquer irregularidade que tomar conhecimento referente à sua turma.

– Registrar e encaminhar diariamente ao Corpo de Alunos as faltas e/ou atrasos dos alunos nas atividades de aula ou em outras atividades do Corpo de Alunos, devendo o controle de turma estar devidamente preenchido e assinado.

– Cumprir e fazer cumprir todas as normas atinentes ao Colégio Tiradentes.

O CAL manterá relação atualizada de todos os alunos que executarem a função de Chefe de Turma, desde o início do 1° ano.

b) O aluno semana tem as seguintes atribuições:

– Representar o chefe de turma na ausência deste.

– Auxiliar o chefe de turma nas atividades que forem de responsabilidade deste.

– Confeccionar a escala de limpeza da sala de aula.

– Coordenar e zelar pela manutenção e limpeza da sala de aula.

ANEXO II

LIMPEZA DIÁRIA DO COLÉGIO

1. Finalidade

Regular os procedimentos a serem adotados pelos integrantes do Corpo de Alunos do Colégio Tiradentes referente à manutenção das áreas comuns do Colégio.

2. Desenvolvimento

A manutenção das áreas comuns do colégio visa ao asseio das instalações utilizadas diariamente pelos alunos, tendo caráter formativo e educativo, com o objetivo de manter as dependências com o devido asseio e em condições de receber qualquer pessoa para uma visitação e, para o uso adequado por parte dos alunos.

Importante salientar que a manutenção da limpeza e higiene do Colégio é dever de todo o aluno, independente da série escolar. Os alunos dos 2º e 3º anos têm por obrigação servir de exemplo aos alunos do 1º ano.

2.1 A manutenção das áreas comuns do Colégio será realizada diariamente pelos alunos do 1º ano, sob a fiscalização dos alunos do 2º e 3º ano, abrangendo todos os espaços utilizados pelos alunos do Colégio.

As áreas a serem limpas são: salas de aula, banheiros, pátios externos em frente aos prédios do CTBM, calçadas, recolher os lixos das lixeiras, corredores dos prédios do CTBM, etc., conforme designação do CAL.

Tanto a manutenção, quanto à fiscalização obedecerão a critérios de escala dos alunos os quais serão distribuídos equitativamente nos espaços a serem mantidos. A manutenção poderá ser realizada por todo Corpo de Alunos, conforme necessidade e através de critérios estabelecidos pelo Corpo de Alunos.

2.2 A manutenção das salas de aulas ordinariamente ficará a cargo dos alunos que as ocupam. Será obedecida uma escala diária de dois a três alunos, organizada pelo Chefe de Turma, sendo que os escalados são responsáveis pela manutenção da sala durante todo o dia, tudo sob supervisão geral do CAl.

A realização das atividades supracitadas será fiscalizada pelo aluno do 2º ano que estará escalado para a fiscalização do dia, conforme designação do Aluno disciplina supervisionado pelo Comandante do CAl.

Obs.: Todos os alunos, independente da série, sempre que necessário, a comando do Cal, poderão realizar atividades de manutenção de áreas do Colégio Tiradentes (pátios, salas de aula, informática, multimeios, laboratórios, banheiros, corredores, etc.).

ANEXO III

VISITA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

1. Finalidade

Regular os procedimentos a serem adotados pelos alunos e servidores do Corpo de Alunos dos Colégios Tiradentes, por ocasião da visita médica e odontológica e atendimentos médicos de urgência.

2. Desenvolvimento

Das visitas médicas

Caberá ao CTBM apenas atendimento médico e odontológico de urgência aos alunos, momento em que os policiais militares providenciarão, na medida do possível, a imediata assistência, encaminhando, conforme o caso, para a Formação Sanitária Regimental (FSR), que o CTBM está vinculado, para Hospital ou Clínica Médica os quais sejam conveniados com o plano de saúde disponibilizado pelo discente, ou, em último caso, para o Hospital de Pronto Socorro mais próximo.

Após o atendimento prévio, o CTBM entrará em contato com os Pais e ou Responsáveis do discente, informando a situação e demais providências. O pai e/ou Responsável, após ser informado, deverá deslocar, de imediato, até o local, onde o filho esteja sendo atendido, restando deste momento em diante, responsável pelo aluno.

Os demais atendimentos médicos disponibilizados pela Escola por meio da FSR serão apenas superficiais os quais não eximem que o aluno busque um atendimento médico especializado na área.

O atestado médico exarado por profissional civil da saúde deverá ser apresentado do CAl e ao Setor Pedagógico para regularizar a sua situação.

3. Prescrições Diversas

Após a consulta, o aluno imediatamente retornará as atividades do CTBM, caso tenha sido atendido por profissional da FSR, entregando ao policial militar do CAL o documento emitido por aquele órgão.

As prescrições médicas deliberadas pelo profissional da saúde, que atendeu o aluno, serão registradas e arquivadas na Pasta Individual dos alunos.

ANEXO IV

USO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

1. Finalidade

Regular o uso do Laboratório de Informática pelos Alunos dos Colégios Tiradentes, como suporte das atividades curriculares.

2. Desenvolvimento

O Laboratório de Informática do Colégio Tiradentes da Brigada Militar, oferece espaço e equipamentos de informática e multimídia para atividades de ensino e pesquisa, que visem especificamente:

a. Estimular e promover o conhecimento das tecnologias informatizadas aplicadas à comunicação e ao aprendizado em geral dos alunos do ensino médio.

b. Desenvolver projetos de pesquisa individuais ou coletivos.

c. Promover a interação das atividades desenvolvidas no Colégio Tiradentes.

d. Dar o suporte possível às disciplinas regulares deste órgão de ensino.

A política de uso foi criada e tem por objetivos básicos melhorar o gerenciamento dos equipamentos e serviços do Laboratório de Informática, bem como impedir o mau uso destes recursos.

2.1 Regras de Utilização

As regras de funcionamento estarão afixadas no laboratório de informática. Diante disso, qualquer desrespeito à normatização prescrita serão adotadas as providências elencadas no Regulamento Disciplinar do Colégio Tiradentes da Brigada Militar (RD/CTBM).

2.3 Problemas

É dever de todo o aluno do CTBM comunicar, de imediato, qualquer problema a um dos servidores ou professores responsáveis pelo Laboratório de Informática, visando à resolução do mesmo com a maior brevidade possível.

3. Disposições Gerais

A utilização do Laboratório de Informática do CTBM baseia-se na premissa de que o acesso a estes recursos é um privilégio do aluno, que foi disponibilizado com recursos advindos do Círculo de Pais e Mestres, por meio das contribuições escolares.

Os casos omissos serão deliberados pelo Comando do CTBM.

ANEXO V

USO DA BIBLIOTECA

1. Finalidade

Regular o uso da Biblioteca pelos Alunos do Colégio Tiradentes.

2. Desenvolvimento

A Biblioteca constitui uma importante infraestrutura e funciona como instrumento de apoio para as atividades escolares a serem desenvolvidas.

A Biblioteca do Colégio Tiradentes da Brigada Militar, oferece espaço com livros e outros meios voltados às atividades de ensino e pesquisa, que visem especificamente:

a.   Estimular e promover o conhecimento das disciplinas em geral dos alunos do ensino médio.

b.   Desenvolver projetos de pesquisa individuais ou coletivos.

c.   Promover a interação das atividades desenvolvidas no Colégio Tiradentes.

d.   Dar o suporte possível às disciplinas regulares deste órgão de ensino.

e.   A política de uso foi criada e tem por objetivos básicos melhorar o gerenciamento das obras existentes, bem como impedir o mau uso destes recursos.

f.    A política se baseia na idéia de que o acesso a estes recursos é um privilégio e não um direito.

g.   Para a sua utilização impõe-se a observação de um conjunto de normas que a seguir se apresentam:

2.1 Horário de Funcionamento

O horário de funcionamento seguirá o quadro de utilização da biblioteca, que ficará fixado no mural do Corpo de Alunos e na própria biblioteca.

Durante este horário a sala tem sempre a assistência de um professor ou servidor.
O docente tem o direito de não permitir a presença de alunos estranhos à aula, visando o bom andamento dos trabalhos ou se a sala estiver completamente ocupada por alunos pertencentes à turma.

2.2 Uso da Biblioteca

A biblioteca sempre que possível será utilizada na presença de um servidor ou professor. Nenhuma obra poderá sair do recinto sem a devida autorização por parte do servidor responsável, salvo nos casos em que o professor utilizar em sala de aula, ficando este como responsável pelos livros.

2.3 Regras de Utilização

As regras de funcionamento estarão afixadas na biblioteca. Diante disso, qualquer desrespeito à normatização prescrita serão adotadas as providências elencadas no Regulamento Disciplinar do Colégio Tiradentes da Brigada Militar (RD/CTBM).

2.4 Da devolução e conservação do material

As obras retiradas da biblioteca e não devolvidas no prazo estabelecido acarretará a responsabilização do aluno, gerando um custo a ser fixado pelo Comando do CTBM.

Todo dano produzido ao livro deve ser indenizado considerando o custo de obra nova, bem como o aluno responsabilizado, segundo o prescrito no RD/CTBM.

 

ANEXO VI
HINOS E CANÇÕES

CANÇÃO DA BRIGADA MILITAR
Letra: Prof Aristilda Recchia
Música: Cap Mús Antônio Setembrino Corrêa dos Santos

Do horizonte passado de lutas.
Baluarte gigante e viril,
Vem Massot conduzindo a estrela
Da Milícia_florão do Brasil
É a força Gaúcha que brilha
No clarão da bandeira sem par
Eia. Avante! Enfrenta o perigo.
Oh! Brigada Militar!

Brigada, para frente!
O trabalho perfeito é servir
A justiça_Razão e Direito_
É dever nos impondo: agir
Na cidade, no campo, na serra
Só o bem e a paz conduzir.

Dos leões farroupilhas trazemos
O vigor destemido no ser.
Heroísmo, bravura e ousadia
Pra vitória final merecer!
Paira acima a altivez e a renúncia,
Vibra a honra de bons policiais!
A Firmeza na fé consciente,
Fortalece os ideais!

CANÇÃO OLÍMPICA DA BRIGADA MILITAR
Letra: José Hilário Ajalla Retamozo
Música: Zacheu Barbosa da Silva

Valorosa milícia do Estado
No altar dos esportes em pé
Tu conjugas o povo e o Soldado
Sob os louros da glória e da fé.
Brigada! Brigada! Espartanos em pé
Alvorece uma estrada
Aos que lutam com fé.
Os clarins que enaltecem os fortes
Vibram notas ao sol do amanhã
Há no emblema do amor aos esportes
Alvorada a raça mais sã.

Brigada! Brigada! Espartanos em pé
Alvorece uma estrada
Aos que lutam com fé.
Da caserna ao palácio do esporte
Do soldado ao mais alto oficial
A contenda consagra o mais forte
E a vitória ilumina o ideal.

CANÇÃO DO COLÉGIO TIRADENTES
Letra: Cap José Pedro Ramires Monteiro
Música: 3º Sgt Mús Luís Sérgio Omar Pereira

Desfraldando a bandeira da história
Sob a brisa da justiça e do amor
Sempre houve algum jovem otimista,
Realista e consciente do seu valor
E valor é o que não falta
No pulsar de nosso peito
Neste preito nossa voz
Se faz promessa de servir – Tiradentes
Nosso símbolo, sonho presente
Nossa mente – horizonte
Onde renasce o porvir

Vislumbrando os deveres do futuro
Ensinando os preceitos da moral
O Colégio Tiradentes nos cativa
E motiva para a conquista do ideal
Ideal é o que não falta
No pulsar de nosso peito
Neste preito nossa voz
Se faz promessa de servir – Tiradentes
Nosso símbolo, sonho presente
Nossa mente – horizonte
Onde renasce o porvir
Eficiência e probidade suas virtudes
Liberdade uma lição de respeitar
Quem cantar suas razões e sentimentos
Saberá sim, num só momento, o que é amar
E amor é o que não falta
No pulsar de nosso peito
Neste preito nossa voz
Se faz promessa de servir – Tiradentes
Nosso símbolo sonho presente
Nossa mente – horizonte, onde nasce o porvir.

HINO NACIONAL BRASILEIRO
Letra: Joaquim Osório Duque Estrada
Música: Fransciso Manuel da Silva

Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante,
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da pátria nesse instante.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido,
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza.
Terra adorada
Entre outras mil
És tu, Brasil,
Ó pátria amada!
Dos filhos deste solo
És mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Deitado eternamente em berço esplêndido,
Ao som do mar e à luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra mais garrida
Teus risonhos, lindos campos têm mais flores,
Nossos bosques têm mais vida,
Nossa vida no teu seio mais amores.
Ó pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro dessa flâmula
Paz no futuro e glória no passado.
Mas se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada
Entre outras mil
És tu, Brasil,
Ó pátria amada!
Dos filhos deste solo
És mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!

HINO RIO-GRANDENSE
Letra: Francisco Pinto Fontoura
Música: Joaquim José de Mendanha

Como a aurora precursora
Do farol da divindade
Foi o vinte de setembro
O precursor da liberdade.

Mostremos valor constância,
Nesta ímpia injusta guerra,
Sirvam nossas façanhas
De modelo a toda terra.

Mas não basta p’ra ser livre,
Ser forte, aguerrido e bravo,
Povo que não tem virtude
Acaba por ser escravo.

Mostremos valor constância,
Nesta ímpia injusta guerra,
Sirvam nossas façanhas
De modelo a toda terra.

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