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Com a Palavra - Alunos

20/06/2013

A redução da maioridade penal

A discussão sobre a redução da maioridade penal se torna cada vez mais polêmica. Existem duas opiniões distintas a respeito desse assunto: de um lado temos as opiniões que asseguram que com o enrijecimento das leis para menores, os problemas serão minimizados. E do outro lado, os que acreditam que não é a redução que nos levará a solução dos problemas que tem a sua origem em fatores sociais.

Al Folchini - Turma 302 – Texto Projeto Cuca Filosófica.

Al Folchini – Turma 302 – Texto Projeto Cuca Filosófica.

Atualmente a maioridade penal em nosso país é fixada aos dezoitos anos de idade, isso significa que se uma pessoa que conta com dezoito anos completos comete homicídio simples, tirando a vida de alguém, estará esta pessoa sujeita a pena prevista no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, qual seja pena de reclusão com duração de 6 a 20 anos. Entretanto, se uma pessoa menor de dezoito anos comete o mesmo crime matando uma pessoa, não há o que se falar em crime, simplesmente este menor praticou um ato infracional e a ele será submetido às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, Lei 8.069/90, sendo que a medida socioeducativa que se pode dizer “mais severa” prevê a privação da liberdade por no máximo 3 anos.

Devido aos acontecimentos de hoje em dia, com os jovens cada vez mais envolvidos na criminalidade, as pessoas passam a defender mais e mais a redução da maioridade penal. Os que defendem acreditam que os adolescentes infratores cometem crimes porque não são suficientemente punidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado tolerante demais com a delinquência e, portanto, não cumpriria sua função de intimidar os jovens que pensam em transgredir a lei. Além disso, supõe-se que o número de crianças e adolescentes infratores estejam aumentando vertiginosamente, e que essa tendência só poderá ser revertida com a adoção de medidas repressivas mais rígidas.

Já os que são contrários à redução da maioridade penal alegam que a redução da maioridade não é a resposta adequada para a onda de violência crescente que assola os grandes centros nacionais. A ineficácia da solução apresentada pode ser visualizada por meio do estudo de algumas legislações de outros países, cuja maioridade varia de acordo com os valores sociais adotados. No contexto social, verifica-se que a redução da maioridade não seria uma saída consistente para os fins a que essa proposição é destinada. Segundo pesquisas elaboradas pela Folha, no estado de São Paulo, 85% da população é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.

Na prática, há vários adolescentes que se esmeram em cometer diversos atos infracionais às vésperas de completarem dezoito anos, por saberem que a sanção será simbólica. Por isso que devemos refletir muito sobre essa questão para achar a melhor solução para esse grave problema, que pode ser, ou não, a redução da maioridade penal. Ainda há muito a ser discutido.

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